TJ/RN: Seguradora deve indenizar idosa que sofreu descontos indevidos
2 de abril de 2025
Ao apreciar apelação cível, a 2ª Câmara Cível do TJRN manteve, parcialmente, a condenação imposta a uma seguradora. A empresa […]
TJ/SC confirma qualificadora de furto com arrombamento sem necessidade de perícia técnica
2 de abril de 2025
Tribunal entende que provas testemunhais e confissão podem suprir ausência de laudo técnico. O 1º Grupo de Direito Criminal do […]
STF: Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário
1 de abril de 2025
Entendimento foi firmado em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de norma do Código […]
STF valida limites para dedução de despesas com educação na declaração de IR
1 de abril de 2025
Para relator da ação, ministro Luiz Fux, a isenção total da despesa, como queria a OAB, agravaria o financiamento da […]
STJ: Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
1 de abril de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou a tese […]
STJ: Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial
1 de abril de 2025
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato gerador do crédito relativo às astreintes é o […]
TST: Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão
1 de abril de 2025
Para a 2ª Turma do TST, a empresa praticou conduta antissindical. Resumo: Um grupo de industriários formou uma comissão para […]
TST: Banco do Brasil é condenado por substituir empregados por estagiários em funções burocráticas
1 de abril de 2025
Legislação exige harmonia entre o currículo do curso e as competências profissionais desenvolvidas. Resumo: A Quarta Turma do TST manteve […]
TJ/MT: Proprietário de veículo roubado não precisa pagar IPVA e outros débitos
1 de abril de 2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, isentar um motorista de Sorriso (MT) do pagamento de […]
TJ/SC: Jogador banido do ‘Free Fire’ por uso de programa ilegal não será indenizado
1 de abril de 2025
Software que dava vantagens indevidas foi detectado em mais de 90 partidas do jogador. Um morador de Santa Catarina que […]
16 de dezembro
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