TJ/SP: Família será indenizada por drogaria após venda de remédio errado
26 de março de 2025
Estabelecimento alegou ilegibilidade da receita. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TRT/MG: Trabalhador que age com má-fé não pode se beneficiar com a justiça gratuita
26 de março de 2025
Só pode ser beneficiado com a justiça gratuita quem cumpre o dever ético de lealdade processual. Com esse entendimento, os […]
TJ/RN: Construtora é condenada em danos morais e lucros cessantes por vícios em imóvel
26 de março de 2025
Uma construtora civil deve indenizar um casal de moradores após entregar imóvel com vícios. O caso foi analisado e decidido […]
TRT/SC: Trabalhadora ferida com seringa enquanto limpava leito de hospital deve ser indenizada
26 de março de 2025
Colegiado entendeu que a autora enfrentou situação de angústia diante do medo e da incerteza de contaminação, afetando o equilíbrio […]
TJ/DFT: Inconstitucional lei que proibia divulgação de cenas de violência contra a mulher
26 de março de 2025
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou inconstitucional a Lei Distrital nº […]
TRT/SP: Empresa é condenada por prática de gordofobia
26 de março de 2025
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de pequeno porte prestadora de serviços […]
TRT/RS: Família de supervisor morto após queda no supermercado onde trabalhava deve ser indenizada
26 de março de 2025
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que uma rede de supermercados é responsável […]
TJ/TO: Lei que diferencia prazo da licença-maternidade com base na idade da criança adotada é inconstitucional
26 de março de 2025
Por unanimidade o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 2º […]
STF invalida norma que exigia reconhecimento de firma de promotor de Justiça em procedimento de paternidade
25 de março de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou norma da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal que exigia reconhecimento de […]
STF mantém validade de lei sobre contribuição previdenciária de militares
25 de março de 2025
Entendimento é de que cabe aos estados definir alíquotas de contribuição de seus servidores militares. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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