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A Justiça Estadual condenou uma concessionária após um cliente adquirir um carro defeituoso. Na decisão da juíza Ticiana Nobre, da […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou o trânsito em julgado da decisão que não conheceu de […]

Ele não podia mais dirigir, mas estava apto para atividades administrativas. Resumo: Uma construtora de Novo Hamburgo (RS) foi condenada […]

A 8ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente um pedido de exclusão de dados do sistema do Serviço Único […]

Erros administrativos provocaram cancelamento indevido do contrato. A 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP condenou a Caixa […]

Resumo: Um motorista de Kombi que atuava no transporte de crianças causou três acidentes de trânsito no mesmo dia, sendo […]