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TJ/RJ reconhece direito de filha de portadora de hanseníase a receber indenização do Estado

20 de março de 2025

Indenização visa reparar a vítima da segregação parental decorrente da política sanitária de contenção da doença adotada no século passado. […]

TJ/AM: Improcedente ação rescisória de candidata excluída de concurso da PM de 2011 pelo critério de altura

20 de março de 2025

Autora pretendia amparo em lei editada em 2018, que mudou de 1,55m para 1,60m o limite mínimo previsto para ingresso […]

TRT/PR: Funcionária grávida consegue rescisão indireta por ofensas da chefia

20 de março de 2025

A 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) deferiu o pedido de rescisão indireta […]

TRT/MG considera válida prova digital para verificar geolocalização e horas extras de bancária

20 de março de 2025

Julgadores da Décima Turma concluíram que a prova digital é válida, desde que não exponha informações que violem a privacidade […]

TJ/MT: Plano de saúde deve custear tratamento oncológico em hospital especializado

20 de março de 2025

A Justiça de Mato Grosso determinou que uma operadora de plano de saúde custeie cirurgia e tratamento médico-hospitalar a um […]

TJ/PR reconhece dupla maternidade em caso de inseminação artificial caseira

20 de março de 2025

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) entendeu que é possível o reconhecimento da […]

TJ/DFT: Laboratório é condenado a indenizar mulher por falha na coleta de cabelo

20 de março de 2025

O Laboratório Dom Bosco de Análises e Pesquisas Clínicas LTDA terá que indenizar uma consumidora após retirar quantidade superior de […]

TJ/MT: Plano de saúde não pode cobrar valores abusivos em coparticipação de plano infantil

20 de março de 2025

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a decisão do […]

TJ/MS mantém condenação de apresentadora a indenizar jornalista

20 de março de 2025

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou os recursos contra a sentença da 14ª Vara Cível […]

TRT/SC condena supermercado por restringir idas de funcionária ao banheiro

20 de março de 2025

De acordo com testemunhas o cerceamento era geral, e uma das trabalhadoras chegou a manchar o uniforme em decorrência do […]

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