TRT/RS: Médico deve receber adicional noturno sobre horas prorrogadas após 5h da manhã
19 de março de 2025
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que um hospital terá de pagar diferenças […]
TJ/DFT: Consumidora deve ser indenizada por falta de condições de higiene de hospedagem
19 de março de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a AM Vila Nova Agência de Viagens e Turismo e […]
TJ/PR: Banco é condenado por danos morais e a ressarcir correntista em golpe
19 de março de 2025
Uma instituição bancária foi condenada pela Vara Cível de Nova Esperança, na Comarca de Maringá/PR, a ressarcir transferências, empréstimos e […]
TJ/DFT: Creche e Distrito Federal são condenados a indenizar menor por falha em atendimento após acidente
19 de março de 2025
Uma criança matriculada em creche conveniada ao Distrito Federal obteve na Justiça o direito a indenização por danos morais e […]
STF revê decisão e autoriza extradição de cidadão chinês
18 de março de 2025
2ª Turma considerou que mudanças na legislação e no processo judicial chinês afastam a possibilidade de prisão perpétua, vedada no […]
STF mantém obrigatoriedade do emissor de cupom fiscal para empresas varejistas e prestadoras de serviço
18 de março de 2025
Plenário seguiu voto do relator, ministro Nunes Marques, para quem a exigência prevista em lei federal é constitucional. O Supremo […]
STJ: Integrante do magistério federal básico aposentado antes da Lei 12.772/2012 tem direito à RSC
18 de março de 2025
No julgamento do Tema 1.292, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
TST: Advogado com poderes especiais poderá sacar créditos do cliente junto com honorários
18 de março de 2025
Ele tinha procuração específica, o que afasta a necessidade de uma guia para cada finalidade. Resumo: Um empregado do Bradesco […]
TST: Shopping não é obrigado a instalar creche para filhos de empregadas de lojas
18 de março de 2025
Para 8ª Turma, obrigação é dos lojistas, e não do shopping. Resumo: O Shopping Paralela, em Salvador (BA), havia sido […]
TRT/MT: Justiça reconhece assédio sexual de empresário contra recepcionista de 18 anos
18 de março de 2025
A decisão também reconheceu que o fim do contrato se deu por rescisão indireta causada pelo empregador que tentou beijar […]
15 de dezembro
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