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TRT/PA-AP determina transferência de trabalhadora para acompanhar o tratamento do filho autista

17 de março de 2025

Magistrado levou em consideração o risco ao desenvolvimento da criança de 3 anos, diagnosticada com TEA. Em audiência na Vara […]

TJ/DFT: Donos de animal são responsabilizados por colisão em rodovia e devem indenizar motorista

17 de março de 2025

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve sentença que condenou proprietários de […]

TJ/CE: Shopping deve indenizar cliente que fraturou joelho após escorregar em sorvete no chão

17 de março de 2025

A Justiça do Ceará condenou os Shopping Centers Iguatemi a indenizarem material e moralmente em R$ 21.362,00 uma cliente que […]

TJ/RN: Financeira é condenada por realizar débitos indevidos em conta de aposentada

17 de março de 2025

A 2ª Câmara Cível do TJRN salientou o entendimento da Corte potiguar de que o reconhecimento da ausência de relação […]

TJ/DFT: Restaurante é condenado a indenizar mãe e criança ferida por ferro exposto

17 de março de 2025

O Juiz da 2ª Vara Cível de Águas Claras/DF condenou o Poivre Verd Restaurante a indenizar a mãe e a […]

TJ/DFT: Banco deve devolver valores de empréstimo não reconhecido após decisão judicial

17 de março de 2025

Um aposentado obteve, na Vara Cível de Planaltina/DF, o reconhecimento da inexistência de contrato de empréstimo consignado em seu benefício […]

TRT/RS: Vendedor tem vínculo de emprego reconhecido com revenda de carros usados

17 de março de 2025

Resumo: Empregado vendia carros de duas empresas que ocupavam o mesmo espaço físico, em parceria comercial. Nunca teve o contrato […]

TJ/AM: Plano de saúde Amil é condenado a reembolsar paciente por demora na autorização de procedimento cirúrgico

17 de março de 2025

Na sentença, o juiz de Direito Manuel Amaro de Lima rejeitou a justificativa da operadora de que atuou no prazo […]

TJ/MS: Empresa de panificação deve indenizar casal que adquiriu produto com presença de larvas

17 de março de 2025

Em recente decisão, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou provimento ao recurso […]

TJ/SC confirma confusão patrimonial e mantém execução milionária contra empresas e sócios

17 de março de 2025

Decisão apontou uso conjunto de contas bancárias e atuação coordenada entre empresas do norte do Estado. A 5ª Câmara Comercial […]

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