TJ/MT: Recusa em devolver valor transferido por engano gera dano moral
15 de julho de 2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Segunda Câmara de Direito Privado, condenou um réu a devolver […]
STJ: Assistente de acusação não pode recorrer para condenar o réu por crime estranho à denúncia
14 de julho de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o assistente de acusação não tem legitimidade para interpor […]
STJ: Plano não tem de cobrir medicação à base de canabidiol destinada a uso domiciliar e não listada pela ANS
14 de julho de 2025
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é lícito à operadora de plano de saúde negar cobertura […]
TST: Idoso sem acesso à internet não terá de pagar custas por faltar audiência
14 de julho de 2025
Trabalhador não foi intimado pessoalmente para se justificar, e decisão considerou sua vulnerabilidade digital. Resumo: Um estivador idoso foi isento […]
TRF4: Ex-gerente da Caixa é condenado a pagar mais de R$2 milhões em função dos prejuízos causados ao banco
14 de julho de 2025
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou um ex-gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar mais de R$2 […]
TRF4: Fábrica de cosméticos terá que ressarcir INSS por despesas originadas em explosão que matou três funcionários e feriu outros
14 de julho de 2025
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou uma fábrica de cosméticos do município a ressarcir o Instituto Nacional do […]
TRF4: Idosa consegue auxílio por incapacidade temporária em julgamento com perspectiva de gênero
14 de julho de 2025
Uma moradora de 71 anos da Lapa, a 60 quilômetros de Curitiba/PR, que trabalhava como auxiliar de serviços gerais, garantiu […]
TRF5: Uso do PJe 2.x será obrigatório em toda Justiça Federal da 5ª Região a partir do dia 14 de julho
14 de julho de 2025
A partir da próxima segunda-feira (14/07/2025), a Justiça Federal da 5ª Região de 1º e 2º graus passará a adotar, […]
TRF3: Entidade beneficente de educação infantil tem direito a imunidade de IOF e IRPF
14 de julho de 2025
Decisão reconheceu a inexigibilidade dos tributos incidentes sobre rendimentos de aplicações financeiras destinados a atividades essenciais. A 9ª Vara Cível […]
TRF3: Homem com invalidez permanente decorrente de infarto tem direito à quitação do financiamento habitacional
14 de julho de 2025
Caixa Econômica Federal e Caixa Seguradora deverão quitar o contrato de financiamento. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da […]
20 de março
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