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TRT/SP: Justiça considera discriminatória dispensa de trabalhadora que se manifestou sobre conflito no Oriente Médio

16 de julho de 2025

A 15ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa de tecnologia a pagar indenização por danos morais no valor […]

TJ/MG: Loja de departamento deve indenizar consumidor por defeito em geladeira

16 de julho de 2025

A compra foi feita em uma loja em Varginha e, mesmo após a troca, a nova geladeira apresentou o mesmo […]

TJ/AC: Pais são condenados pela superexposição da imagem do filho nas redes sociais

16 de julho de 2025

Em julgamento inédito, 3ª Vara da Família de Rio Branco proibiu a divulgação de fotos ou vídeos de cunho pessoal […]

TRT/PR: Empregado chama colega de “macaco” e indústria é condenada a pagar indenização

16 de julho de 2025

A 2ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) manteve a sentença de 1º grau […]

STF: PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

15 de julho de 2025

Em matéria com repercussão geral, Tribunal aplicou entendimento adotado em relação a outros tributos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]

STJ: Vedação ao reexame necessário não se aplica às sentenças anteriores à nova Lei de Improbidade

15 de julho de 2025

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “a vedação ao […]

TST: Porto responderá por adicional de insalubridade a terceirizado

15 de julho de 2025

Decisão vinculante do STF não afasta responsabilidade do ente público tomador de serviços nesse caso. Resumo: A 2ª Turma do […]

TJ/SC: Empréstimos a irmã e a sobrinha declarados em IR entram na partilha de bens de falecido

15 de julho de 2025

TJSC rejeitou alegação de quitação e reforçou valor probatório dos documentos originais. A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça […]

TRT/SP: Açougue que descumpriu normas de segurança é condenado por crime ocorrido no local

15 de julho de 2025

Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou açougue a indenizar em danos morais e materiais viúva […]

TJ/SP nega reintegração de posse de imóvel ocupado por irmã da proprietária há mais de 20 anos

15 de julho de 2025

Ausência de comprovação de esbulho. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TRT/SP: Justiça considera discriminatória dispensa de trabalhadora que se manifestou sobre conflito no Oriente Médio

TJ/MG: Loja de departamento deve indenizar consumidor por defeito em geladeira

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STF: PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

STJ: Vedação ao reexame necessário não se aplica às sentenças anteriores à nova Lei de Improbidade

TST: Porto responderá por adicional de insalubridade a terceirizado

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