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O Órgão Especial do TJRS julgou inválida lei estadual que prevê a classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte […]

A 5ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão da comarca de São José que negou a um preso recolhido ao […]

Um neném de oito meses teve parte da perna direita amputada em decorrência de demora no diagnóstico de obstrução arterial. […]

Réu descumpriu regime de dedicação exclusiva. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]

A 5ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso de uma empresa do ramo de aço para determinar […]

A homologação de acordo extrajudicial pelo juiz trabalhista foi mais uma inovação trazida pela Lei 13.467/17 (chamada Reforma Trabalhista), que […]

Após sentir fores dores, a paciente descobriu que ainda havia um “corpo estranho” em sua mandíbula. A 11ª Vara Cível […]

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a Constituição Federal permite a acumulação de cargos na área de saúde quando há compatibilidade […]

O decano citou precedentes que garantem o direito constitucional à não autoincriminação e enfatizou que essa prerrogativa impede a CPI […]