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A decisão unânime é da Terceira Turma do TRT da 11ª Região (AM/RR) Um ex-técnico de segurança do trabalho do […]

Os advogados do ex-presidente questionavam o indeferimento sumário do STJ de seu questionamento sobre a ilicitude das provas. O ministro […]

A taxa para emissão do Certificado de Anotação de Função Técnica (AFT) – documento necessário para que os profissionais assumam […]

Um candidato que prestou concurso para o cargo de policial rodoviário federal recorreu da sentença, do Juízo da 21ª Vara […]

Havendo acumulação lícita de cargos públicos, o teto remuneratório constitucional deve incidir sobre cada uma das remunerações que o servidor […]

O Estado da Paraíba terá de custear a permanência de um paciente no hospital da Unimed em João Pessoa até […]