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“Com efeito, a saúde da população é dever do Estado e garantia do cidadão, devendo aquele propiciar o suficiente para […]

Produtos vencidos causaram intoxicação alimentar. O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itanhaém condenou uma rede de supermercados […]

Juiz da 1ª VTM ouviu testemunha por vídeo chamada de Whatsapp. Na última quinta-feira (25/07), durante audiência realizada no Tribunal […]

O juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a concessionária Primavia Veículos Ltda. por participação em negociação […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu parcialmente, nesta quarta-feira (24), duas liminares […]

A representação comercial realizada por pessoa física para pessoa jurídica configura relação de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]

Ele não era responsável pelo transporte, mas naquele dia participava da atividade de forma irregular. Uma empresa varejista de combustíveis […]

No tocante à prova de labor rural, tem em vista a dificuldade de trabalhadores rurais comprovarem todo o período de […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente a exceção de suspeição arguida pelo Instituto […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus a […]