TJ/RS: Justiça condena Estado a indenizar família atingida por enchente
28 de julho de 2025
A Justiça condenou o Estado do Rio Grande do Sul a indenizar, por danos morais, três integrantes de uma família […]
TJ/DFT determina rescisão de contrato por falta de multimídia em veículo de criança com deficiência
28 de julho de 2025
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a rescisão de contrato […]
TJ/AM condena instituição de ensino por reter documentos escolares e determina indenização a estudante
28 de julho de 2025
A instituição alegou que a retenção ocorreu porque a estudante estava inadimplente, medida expressamente proibida pelo Código de Defesa do […]
TRT/RS: Empregado ameaçado com chicote pelo gerente será indenizado
28 de julho de 2025
Resumo: Auxiliar de supermercado foi ameaçado por um dos gerentes com chicote. Além da ameaça de cunho racista, eram frequentes […]
STJ: Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
25 de julho de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser […]
STJ: Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri
25 de julho de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de um julgamento do tribunal do júri pelo […]
TST: Áudio de conversa com RH não serve como prova nova para reverter justa causa já julgada
25 de julho de 2025
Material já estava com a trabalhadora na época em que ajuizou a ação. Resumo: Uma confeiteira ajuizou ação rescisória para […]
TRF1 garante matrícula de aluna que se autodeclarou parda após indeferimento sem justificativa motivada
25 de julho de 2025
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da Universidade […]
TRF3: Caixa é condenada a indenizar trabalhador por permitir saques fraudulentos em conta do FGTS
25 de julho de 2025
Banco deve pagar danos materiais e morais causados ao cliente. A 8ª Vara Federal de Campinas/SP condenou a Caixa Econômica […]
TJ/MT: Construtora deve devolver R$ 60 mil a casal após desistência de compra de imóvel
25 de julho de 2025
Um casal que desistiu da compra de um lote em Rondonópolis, após dificuldades financeiras, terá direito à devolução de R$ […]
20 de março
20 de março
20 de março
20 de março
