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A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que o Banco Daycoval S/A e Moneygram Payment Systems Brasil […]

Magistrados da 4ª Turma Recursal Cível do TJ julgaram que a concessionária Rio Grande Energia S/A é responsável por demora […]

O direito de ir e vir está consolidado para quem for detido – e depois liberado – em uma audiência […]

A empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A foi condenada a pagar a uma passageira uma indenização por danos morais, no […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, decisão do Juízo da 1ª Vara Cível […]

O juiz Adolfo Amaro Mendes condenou, nesta quarta-feira (14/8), a empresa aérea ao pagamento de R$ 14.962,89, a título de […]

A mera existência de compensação como forma de pagamento de parcela significativa do preço de um imóvel não é suficiente […]

O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus […]

A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta […]

De forma unânime, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma […]