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TRF4: Aposentada por incapacidade permanente conquista benefícios de pensão por morte dos pais

29 de julho de 2025

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu a uma mulher de 51 anos, beneficiária de aposentadoria por invalidez permanente, o […]

TRF3: União deve indenizar militar da Aeronáutica em R$ 40 mil por assédio moral

29 de julho de 2025

Para colegiado, ficou caracterizada conduta abusiva da corporação. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou […]

TJ/DFT mantém proibição de bronzeamento artificial por risco à saúde

29 de julho de 2025

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o direito de profissional […]

TJ/MT: Paciente com Covid-19 será ressarcido em R$ 73 mil por UTI aérea após decisão judicial

29 de julho de 2025

Após ser transferido com urgência para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, um paciente com Covid-19 internado em Rondonópolis […]

TJ/DFT decreta falência de empresa de consórcio Disbrave

29 de julho de 2025

O juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência da empresa […]

TJ/MT: Justiça manda concessionária indenizar dono de caminhão que tombou por buraco em rodovia

29 de julho de 2025

O proprietário de um caminhão será indenizado por danos materiais sofridos após o veículo tombar ao passar por buracos no […]

TJ/SP nega indenização à família de testemunha de Jeová que faleceu após fraturar o fêmur

29 de julho de 2025

Parentes recusaram transfusão de sangue. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/RN: Plano Saúde deve custear medicamentos para paciente com Carcinoma Neuroendócrino

29 de julho de 2025

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma condenação imposta a uma operadora de saúde, que deverá proceder com a […]

TRT/GO: Padaria é condenada a indenizar atendente vítima de racismo no trabalho

29 de julho de 2025

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou parcialmente sentença de primeiro grau e condenou […]

TJ/DFT: Empresa de transporte deve indenizar passageira por falhas mecânicas em viagem

29 de julho de 2025

O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho/DF condenou empresa de transporte por falhas mecânicas durante viagem. A decisão […]

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