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TJ/MT reconhece quebra de cláusula de não concorrência em disputa entre restaurantes de Cuiabá

30 de julho de 2025

Uma disputa comercial entre dois restaurantes tradicionais de Cuiabá foi parar na Justiça e resultou em decisão favorável à parte […]

TJ/MT: Unimed é obrigada a cobrir cirurgias reparadoras e indenizar paciente após bariátrica

30 de julho de 2025

Uma paciente que teve significativa perda de peso após a cirurgia bariátrica e foi diagnosticada com flacidez excessiva, distrofias cutâneas […]

TRT/RS: Construtora deve indenizar mãe de pedreiro que faleceu após ser atingido por barra de concreto

30 de julho de 2025

Resumo: Mãe deve ser indenizada após morte do filho em acidente de trabalho. Servente de pedreiro foi atingido por barra […]

TJ/RN: Plano de saúde deve custear transplante de medula óssea em três dias

30 de julho de 2025

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve, por unanimidade, decisão que determinou a […]

TRT/ES: Hospital é condenado a indenizar família de técnica de enfermagem que morreu de covid

30 de julho de 2025

Decisão reconheceu a natureza ocupacional da doença. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve […]

TJ/MT: Incidente de insanidade mental instaurado sem prévia oitiva do MP não gera nulidade de processo

30 de julho de 2025

Instauração de incidente de insanidade mental sem a prévia manifestação do Ministério Público não configura nulidade e nem afronta o […]

TRT/SP: Serviço de varrição de rua dá direito a insalubridade em grau máximo

30 de julho de 2025

O 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região concedeu percentual máximo de 40% no adicional de insalubridade […]

TJ/PB: Decisão inédita garante adoção e determina assinatura do registro civil em cartório

30 de julho de 2025

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande/PB, por decisão do juiz Hugo Gomes Zaher, reconheceu a […]

STJ mantém direito de resposta para clínica que apontou informações falsas em reportagens de TV

29 de julho de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base nos artigos 2º, 5º, parágrafo 2º, e 8º da […]

TRF1 garante o direito de pescadora artesanal receber aposentadoria por idade

29 de julho de 2025

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma […]

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