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TJ/DFT: Justiça determina que BRB suspenda assinatura de contrato para compra do Banco Master

7 de maio de 2025

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu liminar que suspende a assinatura do contrato definitivo do Banco […]

TJ/MS garante acesso de vereadora a informações de gastos do município

7 de maio de 2025

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, determinou ao município de Miranda […]

TRT/SP: Transtorno depressivo agravado pelas condições de trabalho na pandemia gera indenização

7 de maio de 2025

Uma empresa foi condenada a pagar R$10 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que desenvolveu transtorno misto […]

TJ/RN: Estado deve indenizar em R$ 150 mil esposa de homem morto ao fugir da polícia

7 de maio de 2025

O Poder Judiciário potiguar determinou que o Estado do Rio Grande do Norte indenize, por danos morais, no valor de […]

TJ/RN: Homem tem pedido de indenização negado por não provar exposição ilegal de sua imagem na internet

7 de maio de 2025

Um homem teve o pedido de indenização por danos morais negado por não provar exposição ilegal de sua imagem em […]

TJ/MA: Empresa aérea é condenada a indenizar passageira por mala esquecida

7 de maio de 2025

Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a indenizar em mil reais uma passageira que teve uma mala esquecida em […]

TRT/RS: Auxiliar de cozinha vítima de gordofobia será indenizada

7 de maio de 2025

Resumo Auxiliar de cozinha deve ser indenizada por empresa de refeições coletivas após ser vítima de gordofobia. Colegas referiam-se a […]

TJ/SC: Declaração em cartório não basta para a transferência de pontos da CNH

7 de maio de 2025

Decisão destaca: fora do prazo administrativo, a transferência só é permitida em casos extremos e com provas. A simples apresentação […]

TJ/DFT indefere concessão de indulto natalino a condenado por crime de violência doméstica

7 de maio de 2025

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão da Vara de […]

TJ/DFT: Moradora que ficou 24 horas sem energia elétrica deve ser indenizada

7 de maio de 2025

A Neoenergia Distribuição Brasília terá que indenizar consumidora por suspender fornecimento de energia elétrica de forma indevida. O serviço foi […]

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