TST: Espólio de empregado falecido após a extinção do contrato pode ajuizar ação por dano moral
11 de outubro de 2019
Para a 4ª Turma, o que se transmite é o direito de ação. 10/10/19 – A Quarta Turma do Tribunal […]
TST: Pesquisador consegue anular advertência após acusação de plágio de artigo científico
11 de outubro de 2019
Para a 7ª Turma, não houve individualização da sua responsabilidade. 09/10/19 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Servidora exonerada em estágio probatório garante na Justiça reintegração ao cargo
11 de outubro de 2019
A exoneração do servidor concursado em estágio probatório só é válida quando estiver baseada em fatos que revelem a insuficiência […]
TRF1: Necessidade de assistência judiciária gratuita não altera com a existência de valores a receber na execução
11 de outubro de 2019
O direito à gratuidade de justiça concedido na fase de conhecimento se estende à fase de execução, pois, embora sejam […]
TSE determina a operadoras que informem telefones de empresas apontadas como responsáveis por disparo de mensagens em massa
11 de outubro de 2019
Empresas de telefonia terão prazo de três dias para repassar informações ao Tribunal Superior Eleitoral. Em decisão individual proferida nesta […]
TJ/MG: Hipermercado Extra terá que indenizar consumidor agredido por vigilante
11 de outubro de 2019
Menor foi abordado após pagar pela compra de um biscoito. Por agressões físicas em um consumidor, por suspeita de furto, […]
TJ/MG: Estado deve indenizar em R$ 3 milhões homem que ficou preso injustamente por 18 anos
11 de outubro de 2019
Inocência ficou comprovada quando o verdadeiro estuprador foi reconhecido em 2012. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Estadual, Rogério […]
TRT/MG: Pedreiro contratado por obra certa e dispensado sem motivo justo receberá 50% do preço do serviço que não chegou a concluir
11 de outubro de 2019
Um pedreiro contratado para trocar o revestimento de um prédio e que foi dispensado antes de concluir a obra procurou […]
TJ/DFT: Cliente que perde voo após ingressar na área de embarque não tem direito a indenização
11 de outubro de 2019
Clientes que perderam o voo após realizar check in e ingressar na área privativa de embarque não terão direito a […]
TJ/SC: Fort Atacadista deve indenizar cliente por falsa acusação de furto e revista vexatória
11 de outubro de 2019
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu indenização de R$ 5 mil, a título […]
19 de janeiro
19 de janeiro
19 de janeiro
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