TJ/DFT: Pouso obrigatório decorrente de óbito em aeronave não gera indenização
24 de fevereiro de 2020
O atraso na viagem ocasionado por pouso forçado, em razão da morte de passageiro durante o voo e, consequentemente, a […]
TJ/MS: Acidente causado por animal deve ser indenizado por concessionária
24 de fevereiro de 2020
A justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que uma concessionária que administra rodovia é responsável subjetivamente por acidentes causados […]
TRT/SC: Prestadora de serviços também está obrigada a reservar vagas para trabalhadores com deficiência
24 de fevereiro de 2020
A norma que obriga empresas com mais de cem empregados a reservar de 2 a 5% de suas vagas para […]
TRT/GO: Despesas com lavagem de uniforme comum não são indenizadas por empregador
24 de fevereiro de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve sentença que isentou uma indústria de plástico da […]
TJ/RO nega pedido de anulação de ato administrativo que demitiu delegado de polícia
24 de fevereiro de 2020
Loubivar de Castro Araújo, ex-delegado da Polícia Civil de Rondônia, condenado a 14 anos de reclusão pelo 1º Tribunal do […]
TRT/RO-AC não permite desconto em salário referente à comissão de venda cancelada
24 de fevereiro de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiu que as empresas não podem descontar o […]
TJ/SC: Pânico em alto-mar com incêndio durante cruzeiro no Atlântico resulta em indenização
24 de fevereiro de 2020
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma empresa de cruzeiros a pagar indenização por […]
TJ/MG: Americanas.com indenizará consumidor por produto não entregue
24 de fevereiro de 2020
Compra foi aceita e paga com cartão de crédito, mas produto não foi entregue. As Lojas Americanas deverão indenizar em […]
TJ/ES: Recém-casados que não conseguiram entrar em hotel de madrugada devem ser indenizados
24 de fevereiro de 2020
Apesar de informados de que o estabelecimento funcionava 24 horas, encontraram o hotel fechado. Um casal que não teriam conseguido […]
TRT/MG: Carnaval é feriado?
24 de fevereiro de 2020
O período do carnaval é muito esperado, seja por foliões, seja por quem quer uma folga para descansar ou viajar. […]
8 de maio
8 de maio
8 de maio
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