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STJ: Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor

27 de fevereiro de 2020

Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem […]

STJ: Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide Terceira Turma

27 de fevereiro de 2020

Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir […]

TST Anula acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho

27 de fevereiro de 2020

Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Cargo de gerente de contas de pessoa física do Bradesco é considerado de confiança

27 de fevereiro de 2020

Com isso, seus ocupantes não têm direito à jornada de seis horas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: A União deve indenizar paciente que contraiu doença grave após tomar vacina

27 de fevereiro de 2020

A União apelou contra a decisão da 1ª Vara Federal do Amazonas que condenou o ente público ao pagamento de […]

TRF1 nega pedido de habeas corpus pelo envolvimento em outros crimes a acusada por troca de moeda falsa

27 de fevereiro de 2020

Devido à repetição de práticas delitivas, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido […]

TRF4 confirma imunidade Tributária de instituição que atende pessoas em vulnerabilidade social

27 de fevereiro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de imunidade tributária ao Instituto Betânia de Ação Social, […]

TRF4 nega bloqueio de R$ 52 milhões das seguradoras Tókio Marine e AON para assegurar indenizações das vítimas da queda do avião que transportava a delegação da Chapecoense

27 de fevereiro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear R$ 52 milhões […]

TJ/CE: Empresa deve devolver R$ 277 mil por não entregar imóveis no prazo a clientes

27 de fevereiro de 2020

Dois irmãos conseguiram na Justiça o direito de receber a devolução de R$ 277.038,29 pagos à empresa Urbanística – Brasilis […]

TRT/GO: Hering é condenada a responder subsidiariamente por obrigações trabalhistas de ex-empregada de empresa terceirizada

27 de fevereiro de 2020

A Terceira Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que […]

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