Para o STJ, condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais
19 de fevereiro de 2020
Diferentemente da pessoa jurídica, o condomínio é uma massa patrimonial despersonalizada e, por isso, não se pode reconhecer que tenha […]
STJ admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual
19 de fevereiro de 2020
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público do Paraná (MPPR) […]
STJ: Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
19 de fevereiro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver […]
TST: Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita
19 de fevereiro de 2020
A ação fora extinta por falta de depósito prévio, mas faltou intimação para regularizá-lo. A Subseção II Especializada em Dissídios […]
TST mantém indeferimento de inscrição de candidato autodeclarado pardo em concurso do TRT-RJ
19 de fevereiro de 2020
O indeferimento seguiu os critérios previstos no edital. O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da União […]
TRF1: Não se aplica o princípio da insignificância quando o acusado responde a mais de uma ação penal ambiental
19 de fevereiro de 2020
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF), […]
TRF1: Cargo de Agente da Polícia Federal requer de seus ocupantes reputação ilibada e conduta irrepreensível
19 de fevereiro de 2020
Um candidato ao cargo de Agente da Polícia Federal (PF) excluído do certame em razão de desrespeito ao item 19.24 […]
TRF4 transforma auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com pagamento retroativo
19 de fevereiro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por […]
JF/SP: Construtora é proibida de derrubar árvores em terreno próximo a área de preservação
19 de fevereiro de 2020
A 14ª Vara Cível Federal em São Paulo/SP determinou, no dia 11/2, que a Construtora Tenda S/A suspenda o corte […]
TSE: Filho de desembargador de TJ não pode ser indicado a vaga de jurista titular de Corte Eleitoral
19 de fevereiro de 2020
Decisão se deu na análise de lista tríplice para cargo de juiz do TRE de Pernambuco na classe dos advogados […]
8 de maio
8 de maio
8 de maio
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