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TST: Município sul-mato-grossense deve incrementar políticas públicas para erradicar trabalho infantil

15 de maio de 2025

Juízo de origem vai verificar as condições atuais do município para decidir as medidas passíveis de serem impostas. Resumo: A […]

TST: Empresa de calçados é condenada a criar programa de vigilância epidemiológica para empregados

15 de maio de 2025

O objetivo é a detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho. Resumo: O MPT pediu a condenação, com […]

TRF4: Criança com autismo garante direito a receber BPC da Seguridade Social

15 de maio de 2025

A Justiça Federal de Santa Maria/RS julgou procedente o pedido de uma criança com Síndrome do Espectro Autista, garantindo a […]

TJ/AM: Passageiro deverá ser indenizado após ter sido remanejado para outro voo sem aviso prévio

15 de maio de 2025

Autor pretendia chegar em Brasília com horas de antecedência para realizar vestibular no dia seguinte, mas foi surpreendido na hora […]

TJ/RN condena companhia aérea por realocar passageira em voo com atraso de oito horas

15 de maio de 2025

Uma companhia aérea foi condenada por danos morais após cancelar voo e realocar passageira que saiu de Natal com destino […]

TJ/MG: Drogaria é condenada por vender remédio sem receita

15 de maio de 2025

Pessoa interditada comprou remédios sem apresentar pedido médico. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou […]

TJ/MT determina manutenção de contrato familiar da Unimed rescindido unilateralmente

15 de maio de 2025

Em decisão unânime, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a continuidade de […]

TJ/PR: Empresa pagará danos morais em caso de vestido de noiva entregue com defeitos

15 de maio de 2025

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu condenar por danos morais uma locadora […]

TRT/MG: Concessão de intervalo para alimentação no início da jornada equivale à supressão da pausa

15 de maio de 2025

Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram que a concessão da pausa para refeição logo na primeira […]

TJ/DFT: Justiça suspende concurso da PMDF para inclusão de reserva de vagas para pessoas com deficiência

15 de maio de 2025

A 6ª Vara da Fazenda Pública do DF suspendeu concurso público para Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar […]

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