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STJ: Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião

16 de maio de 2025

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os animais de suporte emocional não podem ser equiparados […]

STJ: Exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo

16 de maio de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segunda instância que extinguiu um processo sob o […]

TST: Recurso de revista é inválido contra decisão que estabeleceu tese em incidente de resolução de demandas repetitivas

16 de maio de 2025

Não se pode apresentar recurso de revista sobre decisão que apenas firmou tese jurídica em IRDR. Resumo: O TST esclareceu […]

TST: Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada após ter câncer de mama

16 de maio de 2025

Ficou constatado que as condições de trabalho contribuíram para a doença ao lado das condições pessoais da vítima. Resumo: A […]

TRF1: Indenização compensatória a ex-servidor da ANEEL é negada

16 de maio de 2025

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um ex-servidor da Agência Nacional […]

TRF4: CEF deve quitar taxas condominiais de imóvel adquirido em execução de garantia de contrato de financiamento

16 de maio de 2025

A 24ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento das taxas condominiais atrasadas referentes […]

TJ/MT autoriza preso a realizar curso superior EAD dentro da cadeia

16 de maio de 2025

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a decisão que autorizou um reeducando […]

TJ/RS: Pai que matou os quatros filhos é condenado a 175 anos de prisão

16 de maio de 2025

O júri do pai acusado de matar os quatro filhos em Alvorada foi encerrado há pouco, no Foro da Comarca […]

TJ/GO homologa partilha de bem imóvel, antes do pagamento de ITCMD, a herdeiros que concordam com valores da divisão

16 de maio de 2025

O juiz Eduardo Walmory Sanches, titular da 1ª Vara de Sucessões de Goiânia, homologou plano de partilha apresentado pelos herdeiros […]

TJ/SP determina fornecimento de canabidiol a criança com autismo

16 de maio de 2025

Garantia do direito à saúde. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

STJ: Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião

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