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TRT/SP obriga escritório de advocacia a cumprir regras trabalhistas em rescisão de auxiliar administrativo

20 de dezembro de 2019

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) sentenciou, em 1º grau, escritório de advocacia especializado em direito trabalhista […]

TJ/ES: Mulher cuja prótese de silicone se rompeu deve ser indenizada por fabricante

20 de dezembro de 2019

A prótese da requerente se rompeu em um período inferior ao prazo de validade da maioria dos implantes de silicone, […]

TRT/SC: “Tumulto processual” – processo com repercussão geral no STF não pode tramitar nem parcialmente

20 de dezembro de 2019

A Justiça do Trabalho de SC rejeitou o pedido de um trabalhador de Mafra (SC) para que seu processo fosse […]

TRT/GO entende que bloqueio de matrícula se assemelha a lista suja e condena Enel a reparar dano a trabalhador

20 de dezembro de 2019

A Enel Distribuição Goiás terá de pagar o importe de R$ 10 mil a título de reparação por dano moral […]

TJ/SC mantém condenação de diretora de escola que negou matrícula a aluno surdo

20 de dezembro de 2019

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma diretora de escola […]

TJ/ES: Família que teria sofrido discriminação ao tentar matricular filho em escola deve ser indenizada

20 de dezembro de 2019

Os autores sustentam que a criança foi diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista, necessitando de acompanhamento especializado em sala de […]

TJ/SC: Diagnóstico de hipoglicemia para paciente que morreu de infarto resulta em dano moral

20 de dezembro de 2019

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou empresa prestadora de serviços médicos da Capital ao […]

TJ/GO: Em primeira condenação, João de Deus recebe pena de 19 anos por estupros

20 de dezembro de 2019

O médium João Teixeira de Faria, conhecido popularmente como João de Deus, foi condenado a 19 anos e quatro meses […]

TJ/SC aumenta pena a pastor e benzedeiro condenado por estupro de vulnerável

20 de dezembro de 2019

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou de oito para nove anos e quatro meses […]

TJ/GO: Entidade social não precisa pagar Ecad de evento beneficente

20 de dezembro de 2019

A Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) não precisa pagar taxa ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição […]

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