TST: Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família
8 de janeiro de 2020
A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou […]
TRF1: Filho maior inválido e dependente economicamente tem direito à pensão de segurado falecido
8 de janeiro de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um filho maior inválido e […]
TRF1: Prestadores de serviços contratados na modalidade tarefa não se aplicam regras previstas na CLT
8 de janeiro de 2020
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da autora contra sentença da […]
TRF1: União é condenada a indenizar filhos de vítima de acidente ocorrido por ausência de sinalização em rodovia federal
8 de janeiro de 2020
Por considerar que o falecimento da mãe dos autores da ação decorreu da omissão do Estado na manutenção de uma […]
TRF4: Empregado da RFFSA que migrou para concessionária de serviço público não deve receber complementação de aposentadoria de ferroviário
8 de janeiro de 2020
O empregado da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) que tenha migrado, por sucessão trabalhista, para uma concessionária de serviço […]
TJ/MG: Justiça determina que pais devem vacinar filhos menores
8 de janeiro de 2020
Família alegou impedimento por religião, mas 4ª Câmara fez prevalecer direito das crianças. A Justiça determinou que um casal providencie […]
TJ/MG: Mulher que contraiu infecção após parto deve ser indenizada
8 de janeiro de 2020
Paciente ficou internada por 35 dias na UTI em hospital de Ipatinga. Uma mulher, que contraiu infecção hospitalar após o […]
TJ/SP determina devolução de pensão recebida indevidamente
8 de janeiro de 2020
Beneficiária vivia em união estável. A 13ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou filha de policial militar a […]
TJ/SP nega exclusão de perfil em rede social por difamação de empresa
8 de janeiro de 2020
Usuário deverá ser identificado para medidas legais cabíveis. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SP: Site de comércio eletrônico não é responsável por venda fora da plataforma
8 de janeiro de 2020
Autor não confirmou pagamento antes de enviar produto. A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
4 de fevereiro
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