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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou competência da Justiça comum para processar e julgar […]

Não há previsão em lei para a penalidade. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevida a aplicação […]

A parcela era paga apenas a quem foi dispensado num intervalo de quatro dias em 2012. A Segunda Turma do […]

Para a 3ª Turma, havia subordinação objetiva e estrutural. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo […]

Considerando que o falecimento da mãe dos autores ocorreu em decorrência da omissão do Estado na manutenção de rodovia pública, […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu absolver Michael Lenn Ceitlin, presidente da empresa gaúcha Mundial S/A, que […]

O desembargador José Ricardo Porto manteve decisão do Juízo da 5ª Vara Cível da Capital que determinou a Unimed Vitória […]

Em decisão, o juiz entendeu que a conduta do estabelecimento configura propaganda enganosa. O 2° Juizado Especial Cível de Linhares […]