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Decisão do ministro Celso de Mello ressalta que, nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes podem atuar […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou um laboratório […]

O embaixador chegou a limitar o fornecimento de água para consumo. Uma assessora da Liga dos Estados Árabes no Brasil […]

A viúva deve ser habilitada para que a ação prossiga. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]

Aprovado no VII Concurso Público do TRF 1ª Região para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um soldado da Aeronáutica Brasileira […]

Para o cálculo do adicional de serviços extraordinário e do adicional noturno de servidor público federal deve ser aplicado o […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito a imunidade de contribuição ao Programa de Integração Social […]