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CNJ determina ao TJ/BA a viabilização de peticionamento eletrônico em causas sem necessidade de advogado

22 de maio de 2025

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) adote, em até […]

TRF1 suspende retirada de bares e restaurantes da Praia em São Luís/MA

22 de maio de 2025

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos de decisão que determinava a retirada imediata de bares […]

TRF6 proíbe intimações pelo sistema PJe a partir de publicação de Portaria Conjunta

22 de maio de 2025

A Justiça Federal da 6ª Região proibiu oficialmente a realização de intimações por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). […]

Roubo aos aposentados: TRF6 reafirma dever do INSS em fiscalizar descontos e mantém condenação por danos

22 de maio de 2025

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) reforçou o papel fiscalizador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao […]

TRF3: Caixa deve indenizar aposentada por depósitos relativos ao FGTS não localizados

22 de maio de 2025

Segunda Turma também reconheceu o direito ao saque de eventual quantia da conta. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal […]

TJ/MS: Homem é condenado a um ano de reclusão por injúria religiosa a colega de trabalho

22 de maio de 2025

A 6ª Vara Criminal de Campo Grande/MS condenou um homem à pena de um ano de reclusão, em regime fechado, […]

TRT/SP: CLT não exige alternância de critérios em promoções

22 de maio de 2025

A 12ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que rejeitou diferenças salariais solicitadas por trabalhador da Sabesp sob […]

TJ/DFT anula registro de paternidade após recusa de DNA e ausência de vínculo socioafetivo

22 de maio de 2025

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou vínculo paterno-filial de homem […]

TJ/AC: Justiça concede medidas protetivas a homem agredido por ex-companheiro

22 de maio de 2025

Decisão da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá reafirma que a proteção contra violência doméstica se aplica a todos os […]

TJ/RS: Justiça dá 48h para Estado prestar esclarecimentos sobre mortes de aves em zoológico

22 de maio de 2025

A Juíza de Direito Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, concedeu prazo de 48 horas para que […]

CNJ determina ao TJ/BA a viabilização de peticionamento eletrônico em causas sem necessidade de advogado

TRF1 suspende retirada de bares e restaurantes da Praia em São Luís/MA

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Roubo aos aposentados: TRF6 reafirma dever do INSS em fiscalizar descontos e mantém condenação por danos

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TJ/DFT anula registro de paternidade após recusa de DNA e ausência de vínculo socioafetivo

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