TJ/MA: Uber não é obrigada a indenizar motorista desligado por cancelar corridas
23 de maio de 2025
A plataforma de transporte privado Uber do Brasil não é obrigada a indenizar um motorista que teve o cadastro suspenso […]
TJ/RN: ‘Selfie’ de cliente comprova assinatura digital de contrato e afasta condenação para Banco
23 de maio de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, dada pela 3ª Vara Cível de Mossoró/RN, que reconheceu, com […]
TRT/RN: Operadora de caixa que pediu demissão grávida não teve estabilidade reconhecida
23 de maio de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) não reconheceu o direito à estabilidade de uma […]
TRT/MG: Trabalhadores receberão adicional de periculosidade pelo trabalho em mineradora
23 de maio de 2025
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base para dois trabalhadores que […]
TJ/SC extingue ação de banco por falta de provas mínimas e aumenta honorários
23 de maio de 2025
Ausência de cheques e borderôs levou à rejeição da cobrança de R$ 42 mil. A 4ª Câmara de Direito Comercial […]
TRT/SP reverte justa causa de faxineiro por caso isolado de embriaguez no trabalho
23 de maio de 2025
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e afastou justa causa aplicada a faxineiro que ingeriu bebida […]
TJ/MT mantém limite de reembolso para internação em hospital não credenciado em plano de saúde
23 de maio de 2025
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou recentemente um recurso envolvendo o […]
TJ/RN: Vendedor é condenado por danos morais após induzir cliente ao erro em contrato de compra de moto
23 de maio de 2025
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal garantiu o direito de um consumidor potiguar a ser indenizado em […]
TJ/SP: Portal de notícias indenizará mulher que teve depoimento alterado em reportagem
23 de maio de 2025
Proteção aos direitos de personalidade. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Vinhedo/SP condenou portal de notícias a […]
TJ/AM: pagamento de tributos espontaneamente reconhecidos não incide multa
23 de maio de 2025
Sistema da Sefaz não permitiu emissão da guia avulsa preenchida pelo contribuinte. As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do […]
15 de janeiro
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