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TRT/MG: Justiça do Trabalho condena empresa a indenizar motorista de ônibus por condições precárias de trabalho

26 de maio de 2025

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte rodoviário coletivo de passageiros a indenizar um motorista por danos morais […]

TJ/RN: Banco é condenado por descontos indevidos em conta de cliente

25 de maio de 2025

A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a julgar um processo envolvendo a condenação de uma instituição financeira, obrigada a […]

STF valida indulto natalino concedido em 2022 a condenados com pena de até cinco anos

23 de maio de 2025

Por unanimidade, Tribunal seguiu o voto do relator, ministro Flávio Dino, para quem o indulto respeita a Constituição Federal. O […]

STJ anula provas colhidas em busca e apreensão realizada sem mandado físico

23 de maio de 2025

Por falta de mandado físico de busca e apreensão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as […]

TST condena advogados que inventaram jurisprudência em recursos

23 de maio de 2025

6ª Turma aplicou sanção pecuniária e enviará ofícios à OAB e ao Ministério Público para providências cabíveis. Em julgamento realizado […]

TST: Montadora não deverá pagar indenização por incapacidade de soldador atingido por bala perdida

23 de maio de 2025

Ele foi baleado na porta de casa, ao chegar do trabalho. Resumo: Um empregado da Volvo foi baleado na porta […]

TST: Banco Santander perde prazo de recurso por não ter cadastrado troca de advogados no PJe

23 de maio de 2025

Entrega de procuração na secretaria não afasta necessidade de habilitação do novo advogado no sistema. Resumo: O Banco Santander não […]

CNJ: Juiz é afastado de função após reiterada negligência com prazos processuais

23 de maio de 2025

Após repetidas condutas relacionadas à morosidade na prestação jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria dos votos, […]

TRF4: CEF é condenada pela venda de imóveis interditados e objetos de ação judicial

23 de maio de 2025

A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) determinou a rescisão de dois contratos de venda de imóveis, condenando a […]

TRF5 assegura aposentadoria a trabalhador rural vítima de poliomielite

23 de maio de 2025

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação […]

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TJ/RN: Banco é condenado por descontos indevidos em conta de cliente

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