Notícias

STF: Inconstitucional a lei que concedia reajuste salarial a delegados da Polícia Civil do Tocantins

15 de agosto de 2025

Colegiado também julgou inconstitucional um decreto estadual que suspendia o aumento. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na […]

STF valida lei que autoriza Aneel a definir devolução de tributos pagos a mais

15 de agosto de 2025

Nos casos em que a devolução ainda não ocorreu, o ressarcimento deve ser integral, descontados apenas honorários e tributos adicionais. […]

STJ: Inclusão de cláusula arbitral em estatuto de associação civil não se submete às exigências do contrato de adesão

15 de agosto de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as exigências para a inclusão de cláusula compromissória em […]

STJ: Químico acusado de adulteração de produtos lácteos no RS vai continuar em prisão preventiva

15 de agosto de 2025

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao recurso que pretendia trancar a […]

TST: Cooperativa Sicoob deve devolver valores descontados em plano de saúde por coparticipação

15 de agosto de 2025

Colegiado reconheceu desrespeito à norma coletiva que previa assistência médica sem custo aos empregados. Resumo Norma coletiva garante plano de […]

TST: Operadora de acabamento que usava aparelho a gás em recinto fechado recebe adicional

15 de agosto de 2025

Exposição a inflamável em área de risco garante adicional de periculosidade. Resumo Operadora de acabamento que usava flambador a gás […]

TRF1: Acusado de matar indígena durante conflito vai a júri popular

15 de agosto de 2025

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou, no dia 12 de agosto último, o recurso […]

TRF4: Vinícola ressarcirá ao INSS valores de pensão por morte em decorrência de acidente de trabalho

15 de agosto de 2025

Uma cooperativa vinícola foi condenada, em ação regressiva de cobrança, a ressarcir gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]

TJ/MA: Escola é condenada a indenizar ex-aluno acusado de planejar massacre

15 de agosto de 2025

Em sentença proferida na 13ª Vara Cível de São Luís/MA, uma escola foi condenada a indenizar um ex-aluno e familiares […]

TJ/MG condena ex-esposa por falsa acusação

15 de agosto de 2025

Pai foi acusado de abuso sexual contra a filha de 3 anos. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível […]

STF: Inconstitucional a lei que concedia reajuste salarial a delegados da Polícia Civil do Tocantins

STF valida lei que autoriza Aneel a definir devolução de tributos pagos a mais

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TST: Operadora de acabamento que usava aparelho a gás em recinto fechado recebe adicional

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