TJ/AC: Ente público deve indenizar motorista que bateu moto por má sinalização de via
21 de fevereiro de 2020
Condutor recorreu contra sentença e membros da 1ª Turma Recursal acolheram o apelo e condenaram Ente público a pagar R$ […]
TJ/MG: Agência de turismo paga por viagem frustrada
21 de fevereiro de 2020
Consumidores tiveram problemas com cruzeiro marítimo. Uma família de Muriaé, por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), […]
TJ/MG: Empresa de engenharia deverá indenizar por alagamento em casa
21 de fevereiro de 2020
Córrego canalizado transbordou e inundou casa de moradora de Caratinga. A empresa de engenharia Prefisan deverá indenizar em quase R$ […]
STF: Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas
20 de fevereiro de 2020
Segundo a tese aprovada no julgamento, os Tribunais de contas devem observar o prazo “em atenção aos princípios da segurança […]
STJ aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar
20 de fevereiro de 2020
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas na sessão extraordinária dessa terça-feira (18). A […]
STJ concede habeas corpus para suspender acolhimento institucional de menor
20 de fevereiro de 2020
Com base no princípio do melhor interesse do menor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas […]
STJ: Repetitivo discute inscrição do devedor em execução fiscal, por ordem judicial, nos cadastros de inadimplentes
20 de fevereiro de 2020
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou cinco recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos […]
STJ: Reclamação não é via adequada para controle de aplicação de tese de recurso repetitivo
20 de fevereiro de 2020
Em interpretação do artigo 988 do Código de Processo Civil de 2015, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça […]
TRF1 confirma a decisão que negou pedido de indenização de professora universitária que não teve sua bolsa de pesquisa renovada
20 de fevereiro de 2020
Uma pesquisadora da Universidade Federal de Viçosa (UFV) apelou da decisão, da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas […]
TRF1: Paciente que ficou impossibilitada de trabalhar após receber anestesia tem assegurada a pensão vitalícia de um salário mínimo
20 de fevereiro de 2020
Para que a Administração Pública seja responsabilizada pelos atos dos seus agentes, basta somente que a vítima demonstre o dano […]
27 de janeiro
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