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Uma empresa de seguros interpôs apelação contra a sentença, do Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, […]

Em decisão unânime, Plenário apontou inexistência de apoiamento mínimo do eleitorado. Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) […]

O ex-gerente de serviços da Petrobras Pedro José Barusco Filho e o ex-diretor de abastecimento da companhia Paulo Roberto Costa […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou o pagamento de R$ 100 mil por […]

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão de comarca do Vale do […]

A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que o comprador de imóvel, localizado em terreno de Marinha, pode arcar […]

Homem alegava erro médico, mas acontecimento raro pode ter sido a causa. Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal […]