TJ/ES suspende lei que estabelece aumento no piso salarial de professores municipais de Vitória
9 de março de 2020
Para o relator, embora haja necessidade da melhoria da educação e da valorização dos professores, o STF já decidiu que […]
TJ/MS: Difamação em rede social gera danos morais
9 de março de 2020
Sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Dourados julgou procedente a ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos […]
STF Suspende julgamento de recurso que discute aplicação de regra do CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais
6 de março de 2020
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário […]
STJ: Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto
6 de março de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso especial de uma operadora […]
STJ: Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida
6 de março de 2020
No caso de conversão da busca e apreensão em ação de execução – como previsto no artigo 4º do Decreto-Lei […]
TST: Ação coletiva não impede tramitação de ação individual com mesmo pedido
6 de março de 2020
As ações foram ajuizadas por partes diferentes, o que afasta a identidade. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Pedreiro vai receber pensão mensal vitalícia em razão de problema lombar
6 de março de 2020
A realocação em nova função não prova o restabelecimento da capacidade de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Prescrição dos atos de improbidade é regulada pela lei penal independentemente do ajuizamento da ação penal
6 de março de 2020
O prazo prescricional dos atos de improbidade que também se enquadram como crime é regulado pela lei penal, independentemente do […]
JF/MG: Juízo afasta responsabilidade civil estatal por alegada demora na solução de processo judicial
6 de março de 2020
O Juízo da 1ª Vara da Subseção de Montes Claros proferiu sentença, no dia 2 de fevereiro de 2020, em […]
TRF4: Farmacêutico de 38 anos poderá concorrer à vaga em concurso público
6 de março de 2020
O limite de idade para inscrição em concurso público só é legítimo se for coerente com as atribuições do cargo […]
27 de janeiro
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