STJ: Direito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja disponível na internet
10 de março de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fotógrafo para garantir seus direitos […]
STJ: Transportadoras e distribuidoras de revistas pornográficas também devem cumprir exigências do ECA
10 de março de 2020
As transportadoras e distribuidoras de revistas com conteúdo pornográfico devem atender as exigências de uso de capa lacrada, opaca e […]
TST: Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário
10 de março de 2020
A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito […]
TST: Médico dispensado ao fim de contrato de experiência não será reintegrado
10 de março de 2020
A dispensa foi justificada em relatório do setor de RH. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida […]
TRF1 nega a aposentadoria rural a trabalhador que detinha patrimônio incompatível com o regime de subsistência
10 de março de 2020
Considerando que o conjunto probatório demonstrou que o requerente não se enquadra como segurado especial em regime de economia familiar, […]
STM: Militar das Forças Armadas deve cumprir pena em estabelecimento militar e não em presídio civil
10 de março de 2020
O Superior Tribunal Militar (STM) reafirmou a sua jurisprudência ao decidir que o cumprimento da pena imposta pela Justiça Militar […]
TJ/PE profere primeira sentença favorável a registro do nome de um natimorto em cartório no país
10 de março de 2020
Uma mãe conseguiu, na Justiça, que o seu o filho, morto ainda no processo de parto, tivesse registrado em cartório […]
TJ/DFT entende que ações de ressarcimento ao erário não prescrevem
10 de março de 2020
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento ao recurso da Link Data […]
TRT/RJ decide que atividade precisa estar enquadrada como insalubre para recebimento do adicional
10 de março de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou o pedido de adicional de insalubridade de […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho reverte dispensa por justa causa de segurança acusado de dormir em serviço
10 de março de 2020
Julgadores da Oitava Turma do TRT-MG reverteram a dispensa por justa causa de um vigilante que foi acusado pela empresa […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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