Notícias – Página: 323 – SEDEP

STF reconhece legitimidade do MP para firmar acordos com entidades desportivas

19 de agosto de 2025

Plenário definiu que a atuação, contudo, não deve abranger questões de mera organização interna. O Plenário do Supremo Tribunal Federal […]

STJ: Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação

19 de agosto de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que, uma vez fixado o valor da […]

TST: Cantineira recebe adicional de insalubridade por exposição a calor acima do limite de tolerância

19 de agosto de 2025

Trabalhando com forno e fogão, ela era exposta, de forma intermitente, a calor excessivo. Resumo Uma cantineira de Belo Horizonte […]

TST: Cobrador de ônibus que extrapolava duas horas de intervalo não receberá horas extras

19 de agosto de 2025

Norma coletiva previa que limite máximo de intervalo poderia ser ultrapassado. Resumo A 1ª Turma do TST validou cláusula coletiva […]

TRF3: Caixa deve anular execução extrajudicial e rever contrato de financiamento de mutuária do “Minha Casa Minha Vida”

19 de agosto de 2025

Sentença considerou que houve irregularidade na notificação realizada por edital. A 2ª Vara Federal de São Carlos/SP condenou a Caixa […]

TRT/MG: Clínica de transplante capilar é condenada a indenizar técnica de enfermagem que teve contato com sangue de paciente soropositivo

19 de agosto de 2025

O juiz Márcio Roberto Tostes Franco, titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma clínica médica especializada […]

TJ/MS: Exclusão total de arquivos de notebook por vingança gera condenação por danos morais

19 de agosto de 2025

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, negou provimento a uma apelação […]

TRT/GO: Empresa pagará por tempo de espera como hora de trabalho a caminhoneiro

19 de agosto de 2025

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o direito de um caminhoneiro ao pagamento […]

TJ/SC: Justiça autoriza penhora de ganhos de influenciador em redes sociais para pagar dívida

19 de agosto de 2025

Decisão reconhece que valores de monetização têm natureza patrimonial e podem ser bloqueados. A Justiça de Santa Catarina autorizou a […]

TJ/RN: Plano de saúde deve reembolsar valor de cirurgia após não atender caso urgente de paciente com glaucoma

19 de agosto de 2025

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte […]

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