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Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande/MS. julgou parcialmente procedente ação movida por uma consumidora contra um supermercado […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a condenação de construtora por cobrança indevida de taxas condominiais […]

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, o Facebook Serviços Online […]

Empresa e Junta Comercial foram condenadas pela mudança irregular no quadro societário. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

O Poder Judiciário Estadual determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça o medicamento Olaparibe (300mg) para o […]

O Distrito Federal terá que indenizar paciente que sofreu queda no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) no período pós-cirúrgico. […]

Plenário decidiu que cargos da Polícia Penal devem ser preenchidos exclusivamente por concurso. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional […]