STF: Norma que proíbe linguagem neutra em escolas e prédios públicos de SC é inválida
13 de maio de 2025
Conforme entendimento da Corte, somente a União pode editar leis sobre a base nacional da educação. O Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação
13 de maio de 2025
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.298), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a […]
TST autorizada penhora dos salários de sócios de empregadoras executadas no limite de 50%
13 de maio de 2025
Decisão marca novo entendimento da 3ª Turma, que fixou parâmetros, mas deixa para TRT definir percentual. Resumo: Decisão da 3ª […]
TST: Rede de ensino é absolvida em ação de dano moral coletivo por dispensa em massa sem negociação sindical
13 de maio de 2025
A ausência de negociação coletiva, por si só, não acarreta a condenação, destaca a decisão. Resumo: Uma rede de ensino […]
TRF1 concede pensão por morte a dependente de trabalhador falecido admitindo sentença trabalhista como prova material
13 de maio de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social […]
TRF6 garante continuidade de ação de herdeiros removidos de suas terras
13 de maio de 2025
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu dar provimento à apelação cível interposta por espólios […]
TJ/SP: Estelionatário que vendeu carro consignado é condenado
13 de maio de 2025
Réu ERNESTO BALSAMO JÚNIOR não repassou valor ao dono. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]
TRT/MG: Vigilante que atuava em carro-forte sem ar-condicionado será indenizado por danos morais
13 de maio de 2025
Os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, em decisão de relatoria do desembargador Anemar Pereira Amaral, condenaram uma […]
TJ/MG: Justiça condena profissional por erro em procedimento estético
13 de maio de 2025
Mulher teve inflamação na região dos glúteos após sessões. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/SP: Município que interrompeu benefícios de transporte a pessoa com deficiência deverá indenizá-la
13 de maio de 2025
Negativa dos serviços ocasionou danos médicos ao apelante. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
