TJ/DFT mantém penas por estelionato e extorsão em venda fraudulenta de lote
14 de maio de 2025
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve as condenações impostas a […]
TJ/MT não reconhece assinatura eletrônica e anula contrato bancário
14 de maio de 2025
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu a nulidade de um contrato […]
TRT/MT: Decisão garante devolução de documentos e celular a trabalhadora em menos de 24h
14 de maio de 2025
Em menos de 24 horas, uma trabalhadora de Mirassol D’Oeste/MT conseguiu na Justiça do Trabalho a devolução de seus pertences […]
TJ/SC anula multa do Procon em caso já resolvido definitivamente pela via judicial
14 de maio de 2025
Multa foi considerada ilegal porque não havia mais violação aos direitos do consumidor. A 2ª Câmara de Direito Público do […]
TRT/MG: Repouso semanal remunerado deve ser concedido após no máximo 6 dias consecutivos de trabalho
14 de maio de 2025
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a condenação de uma mineradora a pagar, em dobro, os […]
TJ/RN: Estado deve custear amputação de dedos dos pés de paciente com diabetes em sete dias
14 de maio de 2025
A Justiça concedeu tutela provisória de urgência em favor de uma mulher, portadora de Diabetes Mellitus Insulina Independente, que enfrenta […]
TRT/SP determina condenação por litigância abusiva e advocacia predatória
14 de maio de 2025
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou solidariamente uma trabalhadora, seu advogado e uma empresa […]
TJ/MT nega indenização a segurado que trafegava acima da velocidade permitida
14 de maio de 2025
Por unanimidade, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que […]
TJ/DFT: Inconstitucional lei que exigia compra de uniformes exclusivamente de indústrias locais
14 de maio de 2025
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a Lei Distrital nº […]
TJ/MT: Unimed é obrigada a restabelecer cobertura a criança com autismo
14 de maio de 2025
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão que obriga uma […]
17 de dezembro
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