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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, evidenciada a inexistência de alternativa terapêutica, as operadoras de […]

Em julgamento realizado nesta terça-feira (13), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o leilão em que […]

Juízo de origem vai verificar as condições atuais do município para decidir as medidas passíveis de serem impostas. Resumo: A […]

A Justiça Federal de Santa Maria/RS julgou procedente o pedido de uma criança com Síndrome do Espectro Autista, garantindo a […]

Pessoa interditada comprou remédios sem apresentar pedido médico. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou […]

Em decisão unânime, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a continuidade de […]

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu condenar por danos morais uma locadora […]