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TRT/RS: Gestora orientada a não contratar obesos, tatuados e homossexuais deve ser indenizada

15 de maio de 2025

Resumo: Coordenadora de rede de farmácias orientou gestores a terem “cuidado” na seleção de pessoal. Ordem era para evitar candidatos […]

TJ/RN: Estado deve realizar internação de paciente com doença renal em UTI

15 de maio de 2025

A Justiça determinou, em decisão liminar, que o estado do Rio Grande do Norte providencie a internação de um idoso […]

TJ/RN: Empresa de varejo indenizará cliente por vender ar-condicionado com defeito

15 de maio de 2025

Uma empresa de varejo foi condenada a pagar indenização por danos morais a um consumidor, além de substituir um aparelho […]

TJ/DFT: Moradora deve ser indenizada após sofrer acidente em elevador do condomínio residencial

15 de maio de 2025

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF condenou condomínio residencial da Octogonal ao pagamento de danos morais […]

STJ: Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH

14 de maio de 2025

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei 8.989/1995 não exige o registro […]

TST: Justiça do Trabalho não julgará ação em que motorista pede condenação da Uber por não ter a conta ativada

14 de maio de 2025

O motorista pedia indenização por danos materiais, porque a Uber deixou de ativar sua conta na plataforma. Resumo: Um motorista […]

TST: Assistente social demitida por receber aposentadoria consegue reintegração ao emprego

14 de maio de 2025

Conforme a decisão, ficou comprovado que a dispensa por parte de companhia municipal foi discriminatória. Resumo: A Terceira Turma do […]

TRF1 Garante o fornecimento de água potável para indígenas de 17 aldeias no Maranhão

14 de maio de 2025

A União foi condenada a fornecer, de forma imediata, água potável aos indígenas de 17 aldeias localizadas no Maranhão. A […]

TRF4: Pensionista, filha de ex-militar, não tem direito a assistência médico-hospitalar

14 de maio de 2025

A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou o pedido de uma pensionista, filha de ex-militar falecido, que solicitou […]

TRT/RN: Trabalhador é condenado por litigância de má fé após ajuizar a mesma ação em três TRTs diferentes

14 de maio de 2025

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou um trabalhador por litigância de má fé, […]

TRT/RS: Gestora orientada a não contratar obesos, tatuados e homossexuais deve ser indenizada

TJ/RN: Estado deve realizar internação de paciente com doença renal em UTI

TJ/RN: Empresa de varejo indenizará cliente por vender ar-condicionado com defeito

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STJ: Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH

TST: Justiça do Trabalho não julgará ação em que motorista pede condenação da Uber por não ter a conta ativada

TST: Assistente social demitida por receber aposentadoria consegue reintegração ao emprego

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TRT/RN: Trabalhador é condenado por litigância de má fé após ajuizar a mesma ação em três TRTs diferentes

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