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TJ/MT: Roubo dos aposentados – Juiz determina suspensão de descontos não autorizados em benefício previdenciário de idoso

12 de maio de 2025

O juiz do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT, Jamilson Haddad Campos, determinou que uma confederação deixasse de descontar contribuição […]

TJ/SP: Mensagens de cunho racista vazadas não geram dever de indenizar

12 de maio de 2025

Liberdade de informação prevalece ao direito à privacidade. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/RN: Justiça determina que Estado realize cirurgia de hérnia em paciente do SUS em Angicos

11 de maio de 2025

A Vara Única da Comarca de Angicos determinou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie, com urgência, a […]

STF: Inconstitucional a lei de Rondônia que recriou cargos extintos na Polícia Civil

9 de maio de 2025

Norma estadual alterava a nomenclatura de cargos extintos e promovia reenquadramento de servidores sem concurso público. Por unanimidade, o Supremo […]

STJ: Falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP

9 de maio de 2025

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.303), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou as seguintes […]

STJ: Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária

9 de maio de 2025

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o entendimento firmado na Súmula 308 da corte não […]

TST: Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança

9 de maio de 2025

Pensão previdenciária não é transmitida com herança. Resumo: Um vigilante tentou obter na Justiça o bloqueio de parte da pensão […]

TST: Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação judicial terá de pagar multa

9 de maio de 2025

A transação firmada com o trabalhador não teve vício de consentimento, e a cláusula penal deve ser cumprida. Resumo: A […]

TRF4: Estudante de medicina gestante obtém direito a continuar no estágio obrigatório

9 de maio de 2025

A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) concedeu mandado de segurança a uma estudante de medicina, a fim de […]

TRF3 reconhece como especial trabalho de segurada como enfermeira e professora

9 de maio de 2025

Nona Turma confirmou decisão do primeiro grau que concedeu aposentadoria especial. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

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TST: Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança

TST: Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação judicial terá de pagar multa

TRF4: Estudante de medicina gestante obtém direito a continuar no estágio obrigatório

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