TJ/SP: Município e Fazenda Pública deverão disponibilizar ‘home care’ a homem acamado
9 de maio de 2025
Dever de garantia da saúde do cidadão. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/DFT: Plano de saúde é condenado por negar reembolso de congelamento de óvulos para prevenção da infertilidade
9 de maio de 2025
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Quallity Pró Saúde […]
TRT/RS não reconhece más condições de trabalho e nega indenização a auxiliar de serviços gerais
9 de maio de 2025
Resumo: Auxiliar de serviços gerais não obtém indenização por suposto trabalho em más condições. Prova não indicou o alegado trabalho […]
TJ/DFT: Justiça condena Uber a ressarcir usuário que teve mercadoria extraviada
9 de maio de 2025
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]
TRT/SP: Justiça concede redução de jornada a mãe de crianças autistas
9 de maio de 2025
Sentença oriunda da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP concedeu redução de jornada de 25% a empregada da Caixa […]
TJ/SC: Vícios formais não anulam manifestação legítima de última vontade do testador
9 de maio de 2025
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a validade de um testamento […]
TRT/MG: Supermercado indenizará após fala preconceituosa de empregada contra colega: “escravo não tem que falar nada …”
9 de maio de 2025
Um supermercado em Belo Horizonte terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, após uma […]
TRT/SC: Cozinheira deve ser indenizada por sofrer humilhações e contato físico sem consentimento
9 de maio de 2025
Chamada de “lerda” e “fraca”, trabalhadora era cobrada de forma excessiva e constrangedora por superiores hierárquicos diante dos colegas. Na […]
STJ: Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel
8 de maio de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a corretora responsável pela intermediação da venda […]
STJ abre prazo para ‘amici curiae’ em repetitivo sobre carência de planos de saúde nas emergências
8 de maio de 2025
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amici curiae, no […]
17 de dezembro
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