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O juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, da vara criminal da comarca de Abadiânia/GO, determinou, na segunda-feira (6), a aplicação […]

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração […]

Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou rescisão indireta do contrato de trabalho de gestante em […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a administradora de consórcio não é obrigada a efetuar […]

Ele foi reconhecido como sócio de empresa, mas acordo anterior tinha afastado essa condição. Resumo: Um engenheiro foi considerado sócio […]

Para a 2ª Turma, PDV do Banestes tinha critério etário disfarçado de adesão voluntária. Resumo: A 2ª Turma do TST […]