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STJ: Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

20 de janeiro de 2021

Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, […]

TST: Monitor da Fundação Casa terá de pagar cota-parte de plano de saúde durante afastamento pelo INSS

20 de janeiro de 2021

O desconto em folha não pôde ser feito durante a suspensão do contrato. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1 nega a reinclusão de empresa no Simples Nacional por inadimplência de tributos

20 de janeiro de 2021

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que não há desproporcionalidade na exclusão […]

TRF1: Administração é obrigada a pagar por serviços prestados não previstos em contrato sob pena de enriquecimento ilícito

20 de janeiro de 2021

Por ficar demonstrado que houve a prestação de serviços em atividades que não eram objeto do contrato firmado, não há […]

TRF3: Caixa deve manter em programa habitacional família excluída por ter renda R$ 16 acima do previsto em lei

20 de janeiro de 2021

Para magistrados, ato ofende princípios, direitos e garantias constitucionais. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

TJ/RN: Desistência de roubo por razões alheias ao autor não gera desclassificação

20 de janeiro de 2021

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN não acolheram a apelação criminal, apresentada pela defesa de um homem, acusado de […]

TJ/MS: Compressa cirúrgica esquecida dentro de paciente gera indenização

20 de janeiro de 2021

Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um hospital e um Município, condenados […]

TJ/RS: É regular a tributação por município sobre serviço contratado no exterior

20 de janeiro de 2021

O município pode cobrar ISSQN sobre serviço contratado no exterior quando o aproveitamento se dá localmente, em território nacional. O […]

TJ/DFT: Gol é condenada a pagar danos morais por não oferecer auxílio adequado a consumidor contra a COVID-19

20 de janeiro de 2021

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização por danos morais a um consumidor por diversas falhas na prestação […]

TJ/PB: Banco do Brasil deve pagar danos morais por bloqueio de conta e de cartão de crédito sem aviso prévio

20 de janeiro de 2021

A juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível da Capital, entendeu que houve falha na prestação de […]

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