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STF Suspende norma que atribuía à Assembleia Legislativa escolha do procurador-geral

21 de janeiro de 2021

Não há, na Constituição Federal, menção à participação do Legislativo na indicação. Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal […]

TST: Operador de máquina receberá pensão mensal de 100% da remuneração por incapacidade

21 de janeiro de 2021

Turma aplicou jurisprudência do TST e afastou pensão de 40% do salário mínimo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1: Servidores do DNIT que não aderiram ao Plano de Saúde do órgão não têm direito a auxílio indenizatório

21 de janeiro de 2021

Os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que não aderiram ao Plano de Saúde Suplementar contratado pelo […]

TRF1: Falecimento do devedor antes da citação na execução fiscal impede a regularização do polo passivo da demanda

21 de janeiro de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento da […]

TJ/MS: Viajar em ônibus com péssimas condições de higiene gera indenização

21 de janeiro de 2021

Um estudante recebeu da justiça o direito à indenização por danos morais a ser paga por empresa de transporte interestadual. […]

TJ/MS: Acusado de furtar um quilo de carne será indenizado por danos morais

21 de janeiro de 2021

Sentença proferida na 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por homem acusado injustamente de furtar […]

TJ/MS: Site não ressarciu cliente por extravio de produto e é condenado

21 de janeiro de 2021

Sentença proferida na 2ª Vara Cível de Três Lagoas acolheu os pedidos de uma consumidora que, por meio de um […]

TJ/DFT condena escola por cláusula abusiva de uso de imagem de aluno

21 de janeiro de 2021

O juiz titular da 2ª Vara Cível de Ceilândia julgou procedente o pedido feito por menor, representada por sua genitora, […]

TRT/RS nega horas de sobreaviso a vendedora que alegou receber mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do horário de trabalho

21 de janeiro de 2021

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pagamento de horas de sobreaviso a […]

TJ/MS: Passageiros serão indenizados por atraso de 14 horas em embarque

21 de janeiro de 2021

O juiz Jessé Cruciol Jr, da comarca de Nova Alvorada do Sul, condenou uma empresa de transporte rodoviário a pagar […]

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