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STJ: Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19

23 de março de 2020

”A declaração pública da situação de pandemia pelo novo coronavírus – Covid-19 –, no dia 30 de janeiro de 2020, […]

Coronavírus – STJ manda devedor de alimentos cumprir prisão domiciliar

23 de março de 2020

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi determinou nesta quinta-feira (19) que um devedor de pensão alimentícia […]

TRF1: Inadmissível a reintegração de servidor exonerado em virtude de adesão ao PDV

23 de março de 2020

Uma ex-servidora da Universidade Federal de Viçosa/MG teve seu pedido de declaração de nulidade da sua exoneração do serviço público […]

TRF1: Falta de realização do Enade não pode impedir aluno de colar grau e receber diploma

23 de março de 2020

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um estudante de Engenharia Elétrica […]

Coronavírus – TRF4 baixa valor da fiança para que homem possa deixar prisão

23 de março de 2020

Com base na Resolução nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa à situação epidêmica de COVID-19 no território […]

JF/SP: INSS é condenado por suspender indevidamente benefício assistencial em função de renda familiar

23 de março de 2020

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá, no prazo de 15 dias, restabelecer o benefício assistencial (LOAS) a uma […]

TRF3 anulada expulsão de nigeriano condenado por tráfico de entorpecentes

23 de março de 2020

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) anulou, por unanimidade, o decreto de expulsão de um […]

CNJ: Corregedoria edita normativo para cartórios no período do coronavírus

23 de março de 2020

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, neste domingo (22/3), o Provimento n. 91, que disciplina sobre o […]

Hidroxicloroquina: CNJ divulga parecer para orientar juízes

23 de março de 2020

Com o grave momento da disseminação do COVID-19 no Brasil e diante da possibilidade de o Poder Judiciário ser acionado […]

TJ/SP: Acompanhe as novas decisões de juízes paulistas sobre questões relacionadas ao coronavírus

23 de março de 2020

Diversos tipos de ações chegam à Justiça de SP. Diante dos riscos de contágio da Covid-19 e da necessidade de […]

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