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TRF4: Tempo de benefício por incapacidade deve ser computado como especial mesmo sem retorno à atividade nociva

21 de agosto de 2025

Na sexta-feira (15/8), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento […]

TRF3: Ex-prefeito de Jandira/SP e empresas são condenados por superfaturamento no preço de merenda escolar

21 de agosto de 2025

Segundo o jornal Gazeta do Povo, Paulo Bururu foi preso por corrupção e irregularidades no fornecimento de merendas na cidade entre […]

TRT/PR: Tratamento desrespeitoso de chefia a atendente de telemarketing gera indenização de R$ 3 mil

21 de agosto de 2025

Uma empresa de telemarketing de Curitiba/PR foi condenada a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, uma funcionária tratada […]

TRT/RS: Confirma justa causa de trabalhadora que abandonou emprego por mais de 30 dias e só depois informou ser gestante

21 de agosto de 2025

Empregada deixou de comparecer ao trabalho, sem apresentar atestados médicos ou qualquer justificativa para as faltas. Passados 30 dias de […]

TJ/RN: Atraso de 23 horas em voo resulta em indenização por danos morais a passageira

21 de agosto de 2025

Uma operadora de viagens aéreas foi condenada pela Justiça potiguar após atraso de 23 horas em um voo de Natal […]

TJ/MT: Paciente com transtorno mental tem direito a internação fora da rede credenciada do plano de saúde

21 de agosto de 2025

Uma operadora de plano de saúde que tentou se isentar da obrigação de custear o tratamento de um paciente internado […]

TRT/AM-RR: Grávida sujeita a esforço excessivo no trabalho será indenizada em R$ 36 mil após parto prematuro

21 de agosto de 2025

Juízo da 4⁠ª Vara do Trabalho de Manaus considerou que é obrigação do empregador garantir um ambiente saudável. Resumo: • […]

TJ/GO mantém competência municipal para regulamentar horário de funcionamento de farmácias

21 de agosto de 2025

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, negou provimento a agravo interposto […]

TJ/DFT: Árbitro que apanhou em partida de futebol amadora deve ser indenizado

21 de agosto de 2025

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou homem a indenizar árbitro após agredi-lo em […]

TRT/SP afasta prescrição intercorrente aplicada sem requisitos legais

21 de agosto de 2025

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o agravo de petição interposto por um trabalhador […]

TRF4: Tempo de benefício por incapacidade deve ser computado como especial mesmo sem retorno à atividade nociva

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