STF rejeita tese de omissão legislativa para fixação de renda mínima temporária durante a pandemia
31 de março de 2020
Ao negar seguimento a ação da Rede, o ministro Marco Aurélio disse que a matéria está sendo tratada pelo Executivo […]
STJ decreta prisão preventiva de desembargadora do TJBA investigada na Operação Faroeste
31 de março de 2020
Para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og […]
STJ: Idoso de 79 anos tem prisão preventiva substituída por outras medidas em virtude da Covid-19
31 de março de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou a substituição da prisão preventiva de um […]
STJ não pode julgar mandado de segurança da UERJ contra requisição de respiradores pelo Ministério da Saúde
31 de março de 2020
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar o mandado de segurança impetrado pela Universidade do Estado […]
TST: Redução do percentual de participação dos lucros de bancária é considerada lícita
31 de março de 2020
Para a 7ª Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social. A Sétima Turma do Tribunal […]
TST: Viúva de dependente no INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido
31 de março de 2020
Ela está habilitada na Previdência Social. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade da viúva de […]
TRF1: Sentença de pronúncia permite o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri
31 de março de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que pronunciou o […]
TRF5: Restrição de desembarque aéreo em aeroportos é medida de competência exclusiva do Governo Federal
31 de março de 2020
Alteração de norma administrativa da União pelo Judiciário afronta o princípio da separação dos poderes e invade competência privativa do […]
TJ/PB nega HC coletivo impetrado pela Defensoria em favor dos presos devedores de pensão alimentícia
31 de março de 2020
O desembargador Carlos Beltrão negou pedido de liminar no Habeas Corpus Coletivo nº 0802638-81.2020.8.15.0000 impetrado pela Defensoria Pública do Estado […]
TJ/SP: Covid-19 não é motivo para liberar traficantes presos
31 de março de 2020
Liberdade traria prejuízo à ordem pública, afirma juiz. Após audiência de custódia na Comarca de Jundiaí, o juiz Filipe Antonio […]
16 de janeiro
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