TRF1: Professor de tênis não necessita de registro no CREF para exercer sua atividade
15 de abril de 2020
Considerando que a profissão de professor de tênis de campo é um trabalho informal não regulamentado em lei, a 8ª […]
TRF3 concede aposentadoria a segurado do INSS que comprovou trabalho no campo na infância
15 de abril de 2020
Decisão é válida a um morador de Nhandeara/SP que exercia atividade rural desde os 12 anos. A Sétima Turma do […]
TRF4: Médica cubana que não comprovou requisitos é impedida de concorrer a vagas do mais médicos
15 de abril de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu liminar que permitia que uma médica cubana que não comprovou o […]
TRF4: Segurada que recebe aposentadoria não tem direito a benefício emergencial
15 de abril de 2020
Com o entendimento de que o texto da Medida Provisória 936/2020 proíbe a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do […]
TRF4: Empresa de alimentos que atua dentro de aeroporto deve manter pagamento de concessão com Infraero
15 de abril de 2020
O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), derrubou liminar da 6ª […]
TRT/MS: Trabalhadores administrativos de estabelecimentos de saúde poderão ter salário reduzido ou suspensão do contrato durante pandemia
15 de abril de 2020
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região homologou, na tarde de hoje (14), um termo aditivo às Convenções Coletivas […]
TJ/RJ nega recurso e empresa de energia segue proibida de cortar fornecimento de energia elétrica por 90 dias
15 de abril de 2020
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, negou o pedido […]
TRT/AM-RR determina fornecimento de máscaras a empregados dos Correios que atuam no atendimento ao público
15 de abril de 2020
A empresa deverá, ainda, adotar uma série de providências para prevenir o contágio durante a pandemia do novo coronavírus. O […]
TJ/MS: Não há precedência do cumprimento da pena de reclusão do crime hediondo sobre a do comum
15 de abril de 2020
A 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de MS, por maioria de votos, manteve o entendimento de que, havendo […]
TJ/MS: Depósito de cimento deve parar atividade poluidora e indenizar vizinho
15 de abril de 2020
Decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS manteve a condenação de uma empresa que armazenava cimento […]
28 de janeiro
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