STF: Bancos não podem cobrar por cheque especial que não é utilizado
16 de abril de 2020
O ministro Gilmar Mendes ressaltou que a cobrança parece se confundir com outras duas potenciais naturezas jurídicas: tributo, na modalidade […]
STJ: Em meio à pandemia, ministro determina que bebê saia de abrigo e fique com casal interessado na adoção
16 de abril de 2020
Em razão dos perigos decorrentes da epidemia do novo coronavírus (Covid-19) e como forma de proteger o melhor interesse da […]
STJ mantém indenização de R$ 80 mil a doadora de leite ofendida por humorista Danilo Gentili da TV Bandeirantes
16 de abril de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que fixou […]
STJ reconhece direito à indenização securitária em caso de suicídio
16 de abril de 2020
Ao modular os efeitos de alteração jurisprudencial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso […]
TST reconhece legitimidade do MPT para propor ação contra firmas de advocacia em Campo Grande/MS
16 de abril de 2020
A ação foi proposta para que as firmas assinassem as CTPS dos profissionais. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Empresa em recuperação judicial consegue afastar deserção de recurso pelo não pagamento de depósito recursal
16 de abril de 2020
Segundo a decisão, a empresa está isenta da obrigação por estar em recuperação judicial. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Administração pública tem poder para estabelecer normas e critérios em concursos internos de remoção
16 de abril de 2020
Considerando que a Administração Pública tem o poder discricionário de estabelecer normas e critérios para os processos de lotação e […]
TRF4: Homem fora do grupo de risco deve voltar para prisão
16 de abril de 2020
O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu decidão da 1ª Vara Federal de […]
TJ/MT inova mais uma vez com sessões de julgamento colegiado por videoconferência
16 de abril de 2020
Em tempos de pandemia pela Covid-19, o Poder Judiciário de Mato Grosso não para de se reinventar. A partir da […]
TJ/TO: Juiz dá 48 horas para Prefeitura fornecer equipamentos e produtos de prevenção a servidores
16 de abril de 2020
“O perigo de dano restou caracterizado pela necessidade de preservar a saúde dos servidores públicos daquela Secretaria que não dispõe […]
28 de janeiro
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