TJ/DFT: Juiz considera abusiva cobrança de taxa extra em venda online de ingresso
3 de abril de 2020
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Tickets For Fun a restituir, em dobro, valor de taxas […]
TJ/DFT: Corretora de seguro de saúde terá que indenizar consumidora por não disponibilizar serviços contratados
3 de abril de 2020
A Aeliesse Serviços Empresariais foi condenada a indenizar uma consumidora por não disponibilizar os serviços contratados. A empresa terá ainda […]
TJ/MG: Banco Panamericano é condenado por desconto indevido
3 de abril de 2020
Correntista será indenizada porque sua assinatura foi falsificada no contrato. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TRT/SC: Manuseio de produtos de limpeza domésticos não configura insalubridade
3 de abril de 2020
A Justiça do Trabalho de SC negou o pedido de uma auxiliar de serviços gerais de Canoinhas (SC) para receber […]
STF suspende portaria que permitiria liberação de agrotóxicos sem análise de órgãos competentes
2 de abril de 2020
A Portaria 43/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) entraria em vigor nesta quarta-feira (1º). Relator destacou perigo […]
STJ reafirma que presos com liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país
2 de abril de 2020
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu para todo o país os efeitos da liminar […]
STJ: Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta deve ser objeto de inventário e partilha
2 de abril de 2020
Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e […]
TRF1: Aposentadoria por atividade rural é negada por falta de comprovação do tempo necessário de trabalho para concessão do benefício
2 de abril de 2020
Por considerar frágil a prova testemunhal produzida nos autos para comprovação da atividade rural, a 2ª Turma do Tribunal Regional […]
TRF3: Residente de medicina tem direito a prorrogação do pagamento do Fies
2 de abril de 2020
Para relator, carência deve valer enquanto durar a especialização. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]
TRF5: Pedido de análise de Isenção de IPI para compra de carro independe de registro de deficiência física em CNH
2 de abril de 2020
A análise do pedido de isenção do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para compra de carro independe de registro […]
15 de janeiro
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15 de janeiro
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